Venda de áreas públicas é aprovada em primeira votação
Prefeitura tenta aprovação da matéria desde 2011. Terrenos são avaliados em R$ 250 milhões
Entenda o caso
Presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara, Tatiana Lemos afirma que fará audiências públicas com a sociedade civil e ambientalistas para discutir o projeto.
Ela também acrescenta que vai pessoalmente a cada uma das 18 áreas. “Esse assunto será bem explorado”, garantiu, emendando que não tem pressa de devolver a matéria que vai esgotar os questionamentos.
A Prefeitura enviou o projeto à Câmara em 2011, mas diante de críticas em torno da destinação dos recursos, a matéria teve efeitos suspensos em 2012 por decisão judicial. Após acerto com o Ministério Público Estadual (MP-GO), que obrigou o Executivo a criar conta bancária específica para recebimento dos valores, o Paço reencaminhou o projeto ao Legislativo em dezembro passado.
Ontem, o bloco moderado, composto por quatro vereadores, foi o divisor de águas na votação, dando sustentação à aprovação da matéria. Além dos quatro parlamentares, um ex-integrante do grupo, Antônio Uchôa (PSL), que deixou o bloco recentemente alegando divergências de opiniões entre os colegas, também votou com a base do prefeito Paulo Garcia (PT).
A oposição tentou articular a derrubada da matéria e chegou a contar com dois parlamentares que costumam votar com a situação, Fábio Lima (PRTB) e Tatiana Lemos (PC do B), mas foi vencida pelos 22 votos favoráveis ao projeto.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) criticou a postura do bloco. “Posso imaginar o que tenha levado o bloco a tomar esta decisão (de votar com a Prefeitura). Aliás, o posicionamento contrário à instalação da CEI da Comurg já sinalizava a postura que adotariam em relação a esse projeto”, alfinetou a tucana.
Elias Vaz (PSB) também fez duras críticas ao projeto do Executivo. “A venda dessas áreas será um crime histórico para a cidade”, comentou. Antes, o vereador pediu aos pares que não aprovassem a matéria.
Na tentativa de prolongar a tramitação do projeto, Djalma Araújo (SDD) pediu vistas da matéria, mas teve o requerimento rejeitado por 17 votos contrários e 12 favoráveis. Novamente, a base contou com os votos do bloco e de Uchôa para negar o pedido do ex-petista. Após a apreciação do projeto, os vereadores votaram três destaques da matéria, todos rejeitados. Um deles propunha a retirada de algumas áreas do quadro de Projetos Diferenciados de Urbanização (PDU-1). Conforme a lei do PDU, os compradores podem erguer arranha-céus no local, mas precisam destinar 15% das áreas aos equipamentos públicos. Há a possibilidade de esse porcentual ser permutado pela construção de parques e praças.
Os outros dois destaques visavam proibir a doação de determinadas áreas e acrescentar outras que seriam destinadas à construção de moradias populares.
Áreas
A Prefeitura escolheu a dedo os terrenos que pretende vender, caso o projeto seja aprovado em segunda votação. O principal critério para escolha das glebas que podem ser comercializadas foi a possibilidade de negócio com o setor imobiliário.
Além de se desfazer dos lotes para fazer caixa, o Executivo vai permitir o mais alto grau de adensamento nas regiões desafetadas (veja quadro), entre elas algumas situadas depois da BR-153, como o Parque Lozandes, nos arredores do Paço Municipal.
Uma das reclamações da oposição é que o projeto vai contra o Plano Diretor, aprovado em 2007, já que o texto permite construções em locais originalmente reservados ao abrigo de creches e escolas.
A Prefeitura, porém, argumenta que vai executar uma série de obras, entre elas as construções do Parque do Cerrado, em torno do Paço Municipal, além da construção da sede da Secretaria de Defesa Civil e Guarda Civil; viadutos da BR-153 no Jardim Novo Mundo e da Avenida 136 com a Marginal Botafogo; implantação dos corredores das Avenidas 85, T-7, T-9 e 24 de Outubro; além de duplicação de vias e construção de um hospital.
Sessão
Chamou atenção o fato do vereador Paulo Borges (PMDB) ter comparecido à sessão na Câmara. É que o prefeito Paulo Garcia, que era esperado na Casa ontem para a prestação de contas de 2013, justificou o adiamento da visita justamente por causa da ausência do peemedebista por causa de problemas de saúde na família.