IPTU e ITU
Câmara aprova novas alíquotas
Sessão de ontem à noite foi realizada graças à decisão do presidente do TJ-GO que derrubou liminar
O projeto segue agora para o autógrafo de lei do presidente da Casa, e em seguida será encaminhado para a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT). Ele tem de ser publicado no Diário Oficial do Município até quinta-feira para respeitar a noventena – 90 dias antes do início do próximo ano.
Por conta do prazo da noventena, a base do prefeito tinha pressa em aprovar a matéria. Por isso, a sessão extraordinária foi realizada na noite de ontem, um dia após o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o desembargador Ney Teles de Paula, derrubar a liminar que havia suspendido a votação de sábado.
O principal debate feito na Câmara é o fato da votação da revisão da alíquota ter sido votada sem a apresentação da nova planta de valores, que deve ser apresentada em breve pela administração municipal. “É como dar um cheque em branco para a Prefeitura”, reclamou o vereador Elias Vaz, que prometeu recorrer novamente à Justiça contra o projeto.
Principal articulador da proposta, o secretário de Finanças Jeovalter Correa, diz que a votação de ontem não se trata de aumento do IPTU. “A alíquota é neutra em relação ao imposto. Se isso não tivesse sido aprovado e viesse a nova planta de valores, o aumento seria 30% maior”, defendeu o secretário. Questionado sobre quando a nova planta de valores será apresentada, o secretário respondeu apenas que será “em breve”.
A sessão começou por volta das 18 horas e foi bastante tumultuada. Funcionários comissionados da Prefeitura lotaram as galerias e diversos secretários municipais acompanharam a votação.
No início da sessão, alguns secretários estavam dentro do Plenário e o vereador Pedro Azulão Jr. (PSB) reclamou que eles estavam no local fazendo pressão nos membros da Casa e pediu que se retirassem. Os ocupantes das galerias vaiaram e a sessão foi suspensa por dez minutos, para que os secretários conversassem com os vereadores da base.
Retomada a sessão, cada vereador inscrito teve 10 minutos para usar a tribuna. Os que votavam contra o projeto foram maioria no uso da palavra. Em seguida, o projeto foi posto em apreciação e resultado seguiu a tendência da votação em primeira instância.
Votaram a favor da revisão da alíquota os vereadores: Antônio Uchôa (PSL), Carlos Soares (PT), Célia Valadão (PMDB), Cida Garcêz (SDD), Deivison Costa (PT do B), Divino Rodrigues (PROS), Dr. Bernardo do Cais (PSC), Edson Automóveis (PMN), Eudes Vigor (PMDB), Fábio Caixeta (PMN), Izídio Alves (PMDB), Mizair Lemes Júnior (PMDB), Paulo Borges (PMDB), Paulo da Farmácia (PROS), Richard Nixon (PRTB), Rogério Cruz (PRB), Welington Peixoto (PROS) e Zander Fábio Costa (PSL).
Votaram contra: Anselmo Pereira (PSDB), Djalma Araújo (SDD), Dr. Gian (PSDB), Dra. Cristina (PSDB), Eduardo de Sousa (PV), Elias Vaz (PSB), Fábio Lima (PRTB), Felizberto Tavares (PT), Geovani Antônio (PSDB), Pedro Azulão Jr. (PSB), Tatiana Lemos (PC do B), Tayrone de Martino (PT), Thiago Albernaz (PSDB) e Virmondes Cruvinel (PSD).
As ausências ficaram por conta de Jorge do Hugo (PSL), que não compareceu, e Paulinho Graus (PDT), que chegou a participar da sessão, mas foi embora pouco antes do início da votação. O presidente Clécio Alves (PMDB) só vota em caso de empate.
Idas e vindas
Veja principais passos da votação do ITU e IPTU
■ Dia 23 – Projeto de lei que altera alíquotas do ITU e IPTU é aprovado em 1ª votação na Câmara.
■ Dia 24 – Votação e o trâmite do projeto foram anulados pela Câmara porque seu relator foi o presidente da CCJ, o que é proibido pelo regimento.
■ Dia 25 – Projeto aprovado novamente em 1ª votação. A O AB se manifesta contra o que consideram pressa do Executivo municipal em aprovar o projeto.
■ Dia 26 – Projeto passa pela Comissão Mista da Câmara. Horas depois, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, concede liminar suspendendo a tramitação do projeto.
■ Dia 27 – Presidente da Câmara, Clécio Alves é notificado e suspende sessão para a segunda votação do projeto por tempo indeterminado.
Câmara entra com recurso, mas juiz plantonista Roberto Horácio Rezende mantém a decisão de primeiro grau. Mais tarde, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ney Teles de Paula, suspende a liminar e libera a realização da sessão na Câmara, que foi realizada ontem às 18 horas.