Projeto na Câmara Municipal de Vereadores de Goiânia quer criar “multa moral” para motoristas que insistem em estacionar em vagas destinadas para pessoas com necessidades especiais ou para idosos. Apesar de a prática ser infração de trânsito, com multa de pouco mais de R$ 53 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), encontrar motoristas irregularmente estacionados nessas vagas não é difícil na capital, principalmente, em centros comerciais e supermercados.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SMT) aplicou em 2014, mais de 2 mil infrações por estacionamento irregular em vagas especiais. Em virtude dessa situação, a vereadora Cida Garcêz (SDD) quer instituir a multa moral, uma forma de chamar a atenção do motorista sem que ele necessariamente seja multado. A multa moral é aplicada em forma de adesivo que deverá ser colocado no veículo.

Segundo a parlamentar, com esta lei as empresas que administram os estacionamentos privados de supermercados, shoppings ou outros espaços comerciais poderão aplicar a multa. O adesivo da “Multa Moral” deverá vir com a seguinte frase: “Rapidinho não!!! Respeite quem mais precisa!”

Legalmente, o único órgão que pode autuar no caso do desrespeito às vagas especiais é a SMT. “Com o adesivo você cria um novo instrumento para chamar a atenção dos motoristas. Ele servirá como alerta, uma forma de constranger o motorista que em uma próxima vez pensará duas vezes antes de estacionar em vagas preferenciais”, ressalta Garcêz.

A vereadora ressalta que é difícil imaginar que seja necessário criar uma lei para lembrar que outra já sancionada deve ser cumprida. No entanto, explica que “a multa moral é exatamente para chamar a atenção dos desavisados de que lei é para ser cumprida. Infelizmente, o desrespeito é flagrante diariamente. Por isso, a nossa ação deve ser contínua”, frisa Cida Garcêz.